Legal
Termos de uso
Última atualização: agosto de 2026
1. Sobre a Mqa Pagamentos
A plataforma é operada por MQA PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 68.697.180/0001-46, atuando sob os CNAEs 66.19-3-02 — Correspondentes de instituições financeiras e 66.19-3-99 — Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente. A Mqa Pagamentos não é um banco nem uma instituição financeira e não presta serviços financeiros regulados, como empréstimos, financiamentos ou investimentos.
2. Objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma e a aquisição de produtos digitais comercializados pela Mqa Pagamentos, incluindo e-books, planilhas, cursos em vídeo e materiais complementares.
3. Cadastro e área do cliente
Para acessar determinados recursos, como a área do cliente, pode ser necessário fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso.
4. Produtos digitais
Os produtos comercializados são de natureza digital e entregues por meios eletrônicos. As características de cada produto — formato, conteúdo, prazo de acesso — estão descritas em sua respectiva página antes da conclusão da compra.
5. Pagamento
Os pagamentos são realizados via Pix, através de um ambiente de checkout preparado para essa finalidade. Os preços são apresentados em reais (R$) e podem incluir descontos ou cupons promocionais válidos no momento da compra.
6. Acesso e entrega
Após a confirmação do pagamento, o acesso ao produto é disponibilizado por e-mail e pela área do cliente, conforme as condições descritas na página de cada produto.
7. Direito de arrependimento
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação da compra, mediante contato com nosso suporte, respeitadas as condições específicas informadas para cada produto.
8. Caráter informativo dos conteúdos
Os conteúdos, materiais e produtos digitais disponibilizados pela Mqa Pagamentos têm caráter exclusivamente informativo e educacional, de acordo com a proposta de cada oferta. Eles não constituem recomendação, consultoria ou aconselhamento financeiro individualizado, tampouco garantem resultados específicos.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pela Mqa Pagamentos — textos, planilhas, vídeos, materiais gráficos e demais elementos — é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido, distribuído ou comercializado sem autorização prévia.
10. Limitação de responsabilidade
A Mqa Pagamentos não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nos conteúdos adquiridos, tampouco por resultados obtidos a partir de sua aplicação, uma vez que os materiais possuem finalidade exclusivamente educacional.
11. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, conforme legislação aplicável.